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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1512 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 10:36:31
Lei Municipal: 314/2012 06/12/2012 · IMPLANTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE.Acessar Lei Municipal: 313/2012 06/12/2012 · DÁ DENOMINAÇÃO DE VEREADOR ANTONIO MOREIRA DE SOUSA À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IARA, BARRO, QUE INICIA NA BR 116 , AO LADO DA ESCOLA DEPUTADO ANTONIO LEITE TAVARES, CRUZANDO A AVENIDA MANOEL CARDOSO DOS SANTOS, E TERMINANDO NA RUA JOAQUIM JOSÉ DE ALMEIDA.Acessar Lei Municipal: 311/2012 10/07/2012 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 310/2012 02/04/2012 · ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 242/2009, DE 18 DE MARÇO DE 2009 QUANTO AO VALOR DA REMUNARAÇÃO DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E CIRURGIÕES-DENTISTAS DO PSF.Acessar Lei Municipal: 309/2012 14/03/2012 · ALTERA VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA, VINCULADOS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.Acessar Lei Municipal: 308/2012 14/03/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 307/2012 07/03/2012 · CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE BARRO O CARGO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 306/2012 07/03/2012 · ALTERA A LEI 135/2007, INSTITUINDO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, CRIA AJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 305/2011 13/12/2011 · ALTERA A LEI 298/2011 E DENOMINA AS RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO PROJETO RESIDENCIAL PARQUE DO CUMBE, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE.Acessar Lei Municipal: 303/2011 19/11/2011 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAÕ DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATAM O ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE BARRO-CE.Acessar Lei de Acesso a Informação: 12.527/2011 18/11/2011Acessar Lei Municipal: 302/2011 14/10/2011 · MODIFICA O ARTIGO 7° DA LEI N° 137/2005 DE 04 DE MARÇO DE 2005, BEM COMO, MODIFIA O ANEXO ÚNICO, ITEM 2, DA LEI N° 264/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 301/2011 15/07/2011 · ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 300/2011 15/07/2011 · CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA CUSTEAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO, AJUDA DE CUSTO, PARA MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS QUE INTEGRAM O PACS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM VISTAS AO PAGAMENTO DO INCENTIVO.Acessar Lei Municipal: 298/2011 02/06/2011 · DENOMINA AS RUAS E A AVENIDA DO LOTEAMENTO PROJETO RESIDENCIAL PARQUE DO CUMBE LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE.Acessar Lei Municipal: 297/2011 02/06/2011 · PLEITEIA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PROJETO RESIDENCIAL PARQUE DO CUMBE DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.Acessar Lei Municipal: 296/2011 20/05/2011 · CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 295/2011 05/05/2011 · ALTERA O § 2° DO ART. 6°, DA LEI N° 262/2009 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, EM CONFORMIDADE COM O INCISO XVI, ALÍNEA C, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.Acessar Lei Municipal: 294/2011 10/03/2011 · AUTORIZA O FECHE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 219/2007 13/12/2007 · INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 404/2007 18/06/2007 · REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍCPIO DE BARRO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 206/2007 18/06/2007 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPOERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO PELO REGIME DE COLABORAÇÃO MÚTUA.Acessar Lei Municipal: 205/2007 18/06/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS PARA O PSF: MEDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO.Acessar Lei Municipal: 204/2007 18/06/2007 · REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 203/2007 18/06/2007 · MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 146/2005, DE 05 DE MAIO DE 005, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DO DIRETOR, RESPONSÁVEL POR ESCOLAS E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 202/2007 24/05/2007 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 201/2007 09/05/2007 · ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE AUDITOR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 200/2007 09/05/2007 · ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 1° DA LEI N° 197/2007, DE 02 DE ABRIL DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 198/2007 17/04/2007 · REVOGA A LEI N°12 DE 18 DE MAIO DE 1995 QUE INSTITUIU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIALDO SERVIDOR MUNICIPAL, MODIFICA O ART. 120 DA LEI N° 10DE 06 DE MAIO DE 1994, BEM COMO REVOGA OS ARTIGOS 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 E 136 DA CITADA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 197/2007 02/04/2007 · REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO PREVISTA NO CAPÍTULO VII, SEÇÃO I, ART. 106, X, DA LEI N° 10/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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