Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 203/2007
18/06/2007
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 146/2005, DE 05 DE MAIO DE 005, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DO DIRETOR, RESPONSÁVEL POR ESCOLAS E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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