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01/04/2026

Nomeação, Agente: Joao Victor Oliveira Alves, Cargo: Chefe do Setor de Programas Habitacionais, Secretaria: Secretaria Municipal de Proteção Social

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01/04/2026

Nomeação, Agente: Alef Kawan Lima Oliveira, Cargo: Coordenador de Políticas de Incentivo ao Turismo, Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo

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DIÁRIA: 061 SMS/2026 24/03/2026

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11/03/2026

ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 494/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 009/2026 31/03/2026

31/03/2026

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 E NO DIA 06 DE ABRIL DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/02/2026

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