Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 639/2026
31/08/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ALVORADA FESTIVA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NO DISTRITO DE IARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
