Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 448 registros

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS: /2024 29/05/2024

29/05/2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos.

LEI MUNICIPAL: 566/2024 28/05/2024

28/05/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 565/2024 17/05/2024

17/05/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARAVELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 564/2024 02/05/2024

02/05/2024

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 563/2024 24/04/2024

24/04/2024

DENOMINA DE RUA JOÃO TEOTÔNIO SOBRINHO, A RUA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 562/2024 24/04/2024

24/04/2024

DENOMINA DE RUA ANTÔNIA BENTO DE MORAIS ("TOINHA BENTO"), A RUA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 561/2024 08/04/2024

08/04/2024

AUTORIZA A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO BARRO – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 559/2024 12/03/2024

12/03/2024

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INVENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 558/2024 12/03/2024

12/03/2024

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 557/2024 15/02/2024

15/02/2024

CRIA NO MUNICÍPIO DE BARRO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – APS, COM BASE NA PORTARIA N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 556/2024 26/01/2024

26/01/2024

ALTERA O §1°, DO ART. 68, DA LEI N° 536, DE 31 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 555/2024 26/01/2024

26/01/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 359/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 554/2024 26/01/2024

26/01/2024

Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal.

LEI MUNICIPAL: 553/2024 26/01/2024

26/01/2024

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Barro, e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 552/2024 26/01/2024

26/01/2024

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CALÇADÕES NA ZONA URBANA DO MUNICÍÍO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 551/2024 26/01/2024

26/01/2024

CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 550/2024 17/01/2024

17/01/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 519 QUE CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CUIDADOR (PROFISSIONAL DE APOIO) E INSTITUI BOLSAS DESTINADAS AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRO – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 549/2023 14/12/2023

14/12/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, AO PODER LEGISLATIVO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 548/2023 14/12/2023

14/12/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 356/2014, QUE INSTITUI BOLSA AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 547/2023 26/10/2023

26/10/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 546/2023 20/09/2023

20/09/2023

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BARRO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 545/2023 20/09/2023

20/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 544/2023 28/07/2023

28/07/2023

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 543/2023 28/07/2023

28/07/2023

ATORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO: /2023 27/07/2023

27/07/2023

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO - COORDENADOR PEDAGOGICO E DIRETOR ESCOLAR - EDITAL Nº 003/2023 ITEM 7.1.4.1

LEI MUNICIPAL: 542/2023 05/07/2023

05/07/2023

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.

LEI MUNICIPAL: 541/2023 07/06/2023

07/06/2023

AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 540/2023 29/05/2023

29/05/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA LEI 14.133/2021.

LEI MUNICIPAL: 539/2023 26/05/2023

26/05/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 538/2023 13/04/2023

13/04/2023

Dispõe sobre a criação da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (GE) para os servidores públicos efetivos que desempenham suas funções junto ao Poder Judiciário na Comarca de Barro, e dá outras providências.

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