Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 626/2026
27/03/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
