Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 619/2025
12/12/2025
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE DO SECRETÁRIO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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