Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PEAE, criar o setor Municipal de Alimentação e dá outras providências.

Cria uma “CRECHE” e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Esporte – C.M.E.

Autoriza ao Executivo a abrir Crédito para reconstrução de Obras Municipais e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.

Estabelece Regime Jurídico nas relações de trabalho dos funcionários e servidores municipal do Barro e dá outras providências.

Cria o Serviço Social vinculado à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.

Cria o quadro de Pessoal da “Escola Catarina Tavares Martins” e dá outras providências.

Determinado a proibição de criação de animais no Perímetro Urbano, e dá outras providências.

Denomina Escola de 1º Grau, no Sítio Pitombeira, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado do Ceará, para o exercício de 1989 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências.

Concede Título de cidadão Barrense ao Senhor Cel. Antonio de Pádua Sousa Lopes, e dá outras providências.

Dá nomes as Ruas que indica e dá outras providências.

Cria o imposto sobre combustíveis Líquidos e gasosos e dá outras providências.

CRIA A ZONA URBANA DO DISTIRITO DE MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a Zona Urbana do Distrito de Engelho Velho, neste Município e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bem móvel e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor que indica e dá outras providências.

Cria a Zona Urbana do Distrito de Serrota, neste Município e dá outras providências.

FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR E TRANSFERIR DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, TODAS AS CONTAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE PERSONA NON GRATA AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE INDICA.

DENOMINA A ESCOLA DE 1° GRAU, NO SÍTIO RAPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE AO SR. DR. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DNOCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA FEDERAL E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.