21/02/2014
ALETRA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 242/2009, DE 18 DE MARÇO DE 2009, MODIFICADO PELA LEI N° 310/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
