"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, do imóvel que abaixo se especifica, objetivando a construção de uma arena esportiva pública.
Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 16 e 17 de junho de 2022, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Regulamenta no Município de Barro/CE a Lei Federal nº 13.019/14, modificada pela Lei nº 13.204/15, para dispor sobre regras e procedimentos do Regime Jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
INSTITUI A NOVA COMISSÃO DE GESTÃO DE PALNOS DE CARGOS E CARREIRAS COM O FIM DE PROMOVER, COORDENAR E SUPERVISIONAR O PROCESSO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 29 DA LEI MUNICIPAL nº 316/2013.
Nomeação, Agente: Emanoel Martins Malheiro, Cargo: Diretoria de Assistência a Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Francisca Paula Bezerra, Cargo: Assessor de Formação Pedagogica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Pamela Melani Campêlo, Cargo: Chefe do Núcleo de Patromônio, Logística e Transporte , Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Nomeação, Agente: Francisca Juliana Stanislau Tavares, Cargo: Chefe do Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Nomeação, Agente: Ana Cibele dos Santos, Cargo: Supervisão do Serviço de Proteção de Atendiemnto Integral À Família, Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Nomeação, Agente: Brenda Lawana Rodrigues Silva, Cargo: Chefe do Setor de Segurança Alimentar Nutricional, Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Nomeação, Agente: Francisca Marcela Alves de Oliveira, Cargo: Supervisão dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Nomeação, Agente: Francisco Murilo Oliveira de Sousa, Cargo: Supervisão do Serviço de Proteção e Atendimentos Especializados, Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Nomeação, Agente: Hescia Viviany Bandeira Saraiva, Cargo: Chefe do Setor de recursos Hidricos, esgotamento Cloacal e Pluvial , Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Nomeação, Agente: Vanessa de Sousa Gonçalves, Cargo: Diretor (a) Administrativo e Financeiro , Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
DISPÕE DO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 015/1997, DE 27 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 024/1995, DE 23 NOVEMBRO DE 1995 E A LEI N° 195/2007 DE 02 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nomeação, Agente: Onofre Batista dos Santos, Cargo: Chefe do do Núcleo Administrativo, Secretaria: Secretaria:
Nomeação, Agente: Andre Caio do Nascimento, Cargo: Chefe do Nucleo de Infraestrutura e Saneamento, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Nomeação, Agente: Vanda Nogueira Cabral Falcão, Cargo: Chefe do Nucleo de Pessoal, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
INSTITUI UMA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ESTABELECE OUTRAS NORMAS E PROCEDIMENTOS E DA PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Andre Caio do Nascimento, Cargo: Chefe do Núcleo de Serviços Urbanos , Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Comissão de Avaliação de Bens Móveis , Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Comissão Organizadora do Processo Seletivo, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
CONSIDERANDO a PORTARIA ME Nº 3.413, de 18 de abril de 2022, que determina como ponto facultativo o dia 22 de abril de 2022. Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 029, de 11 de abril de 2022, que dispõe da mudança do gozo do feriado do dia 21 de abril. Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Barro no dia 22 de abril de 2022 do corrente ano (sexta-feira), em virtude da PORTARIA ME Nº 3.413, de 18 de abril de 2022. Parágrafo único. Funcionarão normalmente nesse dia os serviços considerados essenciais. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
