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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1512 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 10:36:31
Lei Municipal: 020/1993 03/06/1993 · Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a criar a manter em representação do Município em fortaleza, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 019/1993 20/05/1993 · Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Saco.Acessar Lei Municipal: 018/1993 20/05/1993 · Autoriza celebração de convênio de subvenção com a Associação Comunitária do Sítio Deserto e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 017/1993 20/05/1993 · Autoriza doação de prédio público a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 016/1993 27/04/1993 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Barro e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 015/1993 15/04/1993 · Ementa: Autoriza a doação de material inservível e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 014/1993 15/04/1993 · Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 013/1993 25/03/1993 · Fixa valores de remuneração para o quadro de provimento em comissão e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 012/1993 04/03/1993 · Dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Barro-Ceará.Acessar Lei Municipal: 011/1993 04/03/1993 · Ementa a Lei nº 006/93, de 04 de fevereiro de 1993, dando outras disposições.Acessar Lei Municipal: 010/1993 04/03/1993 · Autoriza o chefe do Poder Executivo em nome do município a celebrar convênio e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 009/1993 18/02/1993 · Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 008/1993 18/02/1993 · Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 007/1993 18/02/1993 · Revoga doação de área pública urbana, autoriza a compra de terreno urbano e doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 006/1993 04/02/1993 · Fixa os valores salariais dos servidores Municipais e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 005/1993 04/02/1993 · Dá nova destinação a área pública urbana, autoriza a doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 004/1993 04/02/1993 · Emenda à lei nº 011/92, de 10 de dezembro de 1992, dando outras disposições.Acessar Lei Municipal: 003/1993 03/02/1993 · Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 002/1993 15/01/1993 · Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 001/1993 15/01/1993 · Emenda a Lei nº 011/90, de 06 de junho de 1990, dando outras providências.Acessar Lei Municipal: 011/1992 10/12/1992 · Institui o código de posturas e Edificações do Município de Barro e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 009/1992 26/11/1992 · Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro para o exercício financeiro de 1993.Acessar Lei Municipal: 008/1992 12/11/1992 · Considera de utilidade Pública à Associação dos Moradores do Distrito de Iara e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 007/1992 22/10/1992 · Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento no valore forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 010/1992 10/09/1992 · Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 006/1992 10/09/1992 · Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 005/1992 03/09/1992 · Institui o código Tributário do Município de Barro e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 004/1992 21/05/1992 · Doa terreno para construção do Clube Recreativo do Professor Barrense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 003/1992 21/05/1992 · Doa terreno para construção da área de lazer da loja maçônica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 001/1992 20/04/1992 · Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências.Acessar

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