DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 242/2009, DE 18 DE MARÇO DE 2009 QUANTO AO VALOR DA REMUNARAÇÃO DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E CIRURGIÕES-DENTISTAS DO PSF.

ALTERA VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA, VINCULADOS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE BARRO O CARGO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 135/2007, INSTITUINDO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, CRIA AJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 298/2011 E DENOMINA AS RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO PROJETO RESIDENCIAL PARQUE DO CUMBE, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAÕ DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATAM O ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE BARRO-CE.

MODIFICA O ARTIGO 7° DA LEI N° 137/2005 DE 04 DE MARÇO DE 2005, BEM COMO, MODIFIA O ANEXO ÚNICO, ITEM 2, DA LEI N° 264/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA CUSTEAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO, AJUDA DE CUSTO, PARA MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS QUE INTEGRAM O PACS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM VISTAS AO PAGAMENTO DO INCENTIVO.

DENOMINA AS RUAS E A AVENIDA DO LOTEAMENTO PROJETO RESIDENCIAL PARQUE DO CUMBE LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE.

PLEITEIA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PROJETO RESIDENCIAL PARQUE DO CUMBE DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2° DO ART. 6°, DA LEI N° 262/2009 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, EM CONFORMIDADE COM O INCISO XVI, ALÍNEA C, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

AUTORIZA O FECHE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍCPIO DE BARRO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPOERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO PELO REGIME DE COLABORAÇÃO MÚTUA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS PARA O PSF: MEDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 146/2005, DE 05 DE MAIO DE 005, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DO DIRETOR, RESPONSÁVEL POR ESCOLAS E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE AUDITOR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 1° DA LEI N° 197/2007, DE 02 DE ABRIL DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N°12 DE 18 DE MAIO DE 1995 QUE INSTITUIU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIALDO SERVIDOR MUNICIPAL, MODIFICA O ART. 120 DA LEI N° 10DE 06 DE MAIO DE 1994, BEM COMO REVOGA OS ARTIGOS 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 E 136 DA CITADA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO PREVISTA NO CAPÍTULO VII, SEÇÃO I, ART. 106, X, DA LEI N° 10/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.