eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
AMANDA AQUINO RODRIGUES FEITOSA SECRETÁRIA (O) MUNICIPAL DE SAÚDE
ANA RITA MONTEIRO ANDRADE TAVARES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ANNA CAROLINE LEITE PEREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL
ANTONIO FEITOSA FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
CAIO LAVOISIER ALMEIDA GONCALVES DOS SANTOS PROCURADOR GERAL DO MUNICIPAL
FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JEFFESON LEITE PEREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
JOSE EVANDRO TAVARES SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
JOSE RENE ALVES DO NASCIMENTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
JOSE VANDERVAL FEITOSA SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRANSPORTE
LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
MANOEL DE SOUSA CABRAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
MARIA PEREIRA DE LIRA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS
SAMADAH ALMEIDA BARRETO TAVARES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS
VALERIA PEREIRA FEITOSA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CIDADANIA
VICENTE INOCENCIO LEITE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Relatório por prazos

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Última solicitação: 07/02/2025 11:09

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