Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 459 registros

LEI MUNICIPAL: 003/1989 09/03/1989

Cria o Serviço Social vinculado à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 001/1989 23/02/1989

Cria o quadro de Pessoal da “Escola Catarina Tavares Martins” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 002/1989 16/02/1989

Determinado a proibição de criação de animais no Perímetro Urbano, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 76/1988 30/12/1988

Denomina Escola de 1º Grau, no Sítio Pitombeira, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 78/1988 01/12/1988

Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 75/1988 07/11/1988

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado do Ceará, para o exercício de 1989 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 74/1988 31/10/1988

Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 73/1988 13/09/1988

Concede Título de cidadão Barrense ao Senhor Cel. Antonio de Pádua Sousa Lopes, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 71/1988 15/08/1988

Dá nomes as Ruas que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 70/1988 11/08/1988

Cria o imposto sobre combustíveis Líquidos e gasosos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 69/1988 11/07/1988

Autoriza a abertura de crédito especial no valor que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 68/1988 11/07/1988

Autoriza a alienação de bem móvel e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 67/1988 11/07/1988

Cria a Zona Urbana do Distrito de Engelho Velho, neste Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 66/1988 11/07/1988

CRIA A ZONA URBANA DO DISTIRITO DE MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 72/1988 08/07/1988

Cria a Zona Urbana do Distrito de Serrota, neste Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 65/1988 14/03/1988

FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 64/1987 22/12/1987

CONCEDE TÍTULO DE PERSONA NON GRATA AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 63/1987 22/12/1987

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR E TRANSFERIR DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, TODAS AS CONTAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 62/1987 21/12/1987

DENOMINA A ESCOLA DE 1° GRAU, NO SÍTIO RAPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 61/1987 21/12/1987

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 56/1987 09/11/1987

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE AO SR. DR. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 60/1987 06/11/1987

AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE MONTE ALEGRE, ENGENHO VELHO E SERROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 59/1987 06/11/1987

ESTIMA A RECEITA FEDERAL E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 58/1987 06/11/1987

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 57/1987 06/11/1987

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DNOCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 55/1987 30/03/1987

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARRO - CE A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO PONTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 54/1987 16/02/1987

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 53/1986 26/11/1986

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 53A/1986 25/11/1986

A CÂMARA APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 52/1986 30/09/1986

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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