Prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento e Sanitário das farmácias no Município do Barro e dá outras providências.

Extingue as Portarias de Gratificações concedidas a servidor efetivo em função de confiança e gratificação por serviço extraordinários, no interesse da Administração Pública e dá outras providâncias.

DELEGA OS ATOS CONSTANTES NO ITEM II DO ART.123 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL INERENTES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BARRO\ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Convoca a X-Conferência Municipal de Assistência Social

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI O80, DE 27 DE MARO DE 2001, FIXANDO VALORES PARA DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o lamçamento e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano do Município de Barro/CE para o ano de 2022.