| 07 | 20/03/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BARRO/CE, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, E FERIADO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2025, EM ALUSÃO À CARTA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ. | 2025 | DECRETO |
| 006 | 14/03/2025 | REGULAMENTA OS MECANISMOS PARA O LEVANTAMENTO DA DEMANDA E REGISTRO PARA A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL ETAPA CRECHE (0 A 3 ANOS) E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA EDIÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA MATRÍCULA, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.851/24. | 2025 | DECRETO |
| 05 | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO BOLSA AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 004 | 27/02/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025 (CARNAVAL 2025 E QUARTA-FEIRA DE CINZAS), NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 003 | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 017 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARRO. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2024, ESTABELECE A MUDANÇA DO DIA DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DO BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 11/06/2024 | DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 (SEXTA FEIRA) POSTERIOR AO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DE SANTO ANTONIO, PADROEIRO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDIENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 012 | 29/05/2024 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, do imóvel que abaixo se especifica, objetivando a construção de um Centro de Educação Infantil CEI. . | 2024 | DECRETO |
| 011 | 29/05/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 30 (quinta-feira) e 31 (sexta-feira) DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 10 | 17/05/2024 | Dispõe sobre o Resultado Final Classificatório do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barro - CE, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 08 | 10/05/2024 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 29/04/2024 | APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "LOTEAMENTO PEDRO TAVARES DE ALMEIDA", CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRRO-CE, NOS TERMOS DA LEI Nº. 13.431/2017 E DECRETO FEDERAL Nº. 9.603/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 05 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 04 | 14/03/2024 | DECLARA EXCEPCIONALMETE A TRANSFERÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUICIPAL DA FORMA COMO INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 03 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 07/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CARNABARRO 2024 NO MUNICÍPIO DE BARRO, NO PERÍODO DE 10 A 13 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO, CARNAVAL, 13 DE FEVEREIRO, CARNAVAL E 14 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 59 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU NO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 58 | 19/12/2023 | DECLARA EXCEPCIONALMENTE A TRANSFERÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA FORMA COMO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 57 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2023 | DECRETO |
| 56 | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BARRO/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 546/2023. | 2023 | DECRETO |
| 055 | 17/11/2023 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 72 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 054 | 17/11/2023 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA REALIZAÇÕES DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 72 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 053 | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 052 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BARRO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 51 | 24/10/2023 | CONVOCA A 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPAL DE BARRO | 2023 | DECRETO |
| 50 | 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE N° 45.2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 047 | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 046 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO BOLSA AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 45 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 43 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BARRO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 27/07/2023 | Nomeia conselheiros, consolida a nomeação de membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 037 | 13/07/2023 | DISPÖE SOBRE: A PRORROGAÇO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVOPÚBLICOPSP, REGIDO PELO EDITAL 01/2022 -SMS, E ALD TA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 13/07/2023 | Regulamenta a Lei Complementar n 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural no Municipio de Barro. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 30/06/2023 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal para a Câmara Municipal de BARRO e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 34 | 30/06/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que abaixo se especifica, objetivando a realização de obras de drenagem para que as águas pluviais tenham acesso ao riacho do Barro Corpo Hídrico do Sistema, na Rua Raimundo Inácio, neste Município. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023, DATA QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO PEDRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 20/06/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO E DRENAGEM NO BAIRRO TRAJANO NOGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 06/06/2023 | REVOGA O DECRETO Nº 018/2023, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL-II, NAS REGIÕES INDICADAS DO MUNICÍPIO DE BARRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 06/06/2023 | DISPÕE DO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, DIA DE CORPUS CHRISTI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARRO. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 26/05/2023 | ATUALIZA O PISO DE REMUNERAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 027 | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 020/2023 QUE DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL E O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E AS LEIS FEDERAIS N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 27/04/2023 | DECLARA EXCEPCIONALMENTE A TRANSFERÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA SEGUNDA FEIRA, 01 DE MAIO DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA MUNDIAL DO TRABALHO, PARA A TERÇA-FEIRA 02 DE MAIO. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 18/04/2023 | Nomeia conselheiros, consolida a nomeação de membros do Conselho Municipal de Política Cultural CMPC e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 06/04/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARRO. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO BOLSA AUXÍLIO TRANSPORTE UINIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 30/03/2023 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Barro/CE, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL E O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E AS LEIS FEDERAIS N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 28/03/2023 | O PREFEITO MUNICÍPAL DE BARRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, determina a suspensão das atividades das unidades de ensino em razão das chuvas, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 22/03/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL-II, NAS REGIÕES INDICADAS DO NO MUNICÍPIO DO BARRO, ABRAGENDO A ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 108, XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, XIV, E ART. 29 DO DECRETO FEDERAL N. 10.593/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 10/03/2023 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal para a Câmara Municipal de BARRO a partir de fevereiro de 2023 e adota outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 06/03/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESSAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, DO IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE CUNCAS. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 03/03/2023 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRO. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 01/03/2023 | "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 395/2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 13 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Barro/CE e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DAS RUAS ADJACENTES AO CLUBE UNIÃO BARRENSE - CUB, EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E A REALIZAÇÃO DO CARNABARRO 2023 NO MUNICÍPIO DE BARRO, NO PERÍODO DE 17 A 21 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO, CARNAVAL, 21 DE FEVEREIRO, CARNAVAL, E 22 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 22/01/2023 | REGULAMENTA O DISPOSTO DO ART. 75, INCISOS I, II E III DA LEI 14, 133 DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPIO DE BARRO-CE. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 22/01/2023 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal para a Câmara Municipal de Barro no Exercício de 2023 e adota outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 18/01/2023 | REGULAMENTA A LEI 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRO-CE. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 17/01/2023 | PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA ; REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI FEDERAL n°14.133, DE ABRIL DE 2021. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento do Sr. JOSÉ SOBRINHO SEVERO, ocorrido no dia 17 de janeiro de 2023; CONSIDERANDO sua história de serviços prestados ao Município de Barro e toda sua população enquanto servidor público municipal; CONSIDERANDO sua história de vida, lutas e perseverança, que dignifica toda população de Barro-CE que a referencia; D E C R E T A: Art. 1º Luto Oficial por três dias, em face do falecimento do Sr. JOSÉ SOBRINHO SEVERO, ocorrido no dia 17 de janeiro de 2023, em Barro-CE. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. | 2023 | DECRETO |
| 672022 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 66 | 01/12/2022 | Dispõe sobre a prescrição de Créditos tributários referentes a IPTU, ISSQN, Taxa de Fiscalização de Localização e Taxa de Vigilância Sanitária do Município de Barro/CE. | 2022 | DECRETO |
| 63 | 24/11/2022 | Torna sem efeito o Decreto n° 62/2022 e, ratifica oa horários de funcionamento das repartições públicas excepcionalmente durante a Copa do Mundo FIFA 2022, nos dias que especifica. | 2022 | DECRETO |
| 62 | 18/11/2022 | Estabelecer, no âmbito da administração púbblica direta e indireta do Município de Barro, horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA 2022, nos dias que especifica. | 2022 | DECRETO |
| 58 | 10/11/2022 | Decreta ponto facultativo o dia 14 de novembro (segunda-feira) nas repartições públicas, em virtude do feriado em comemoração a Proclamação da República no dia 15 de novembro (terça-feira). | 2022 | DECRETO |
| 54 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXOMO DE PARCELAS PARA EFEITOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS JUNTO AOS BANCOS OFICIAIS CONVENIADOS COM O MINICÍPIO. | 2022 | DECRETO |
| 53 | 20/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBBBLICA MINICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTURO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 052 | 19/10/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, ASSIM COMO A ENTRADA DE PESSOAS PORTANDO COOLER OU CAIXA DE ISOPOR COM BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO NOS LOCAIS ONDE ESTEJAM SENDO PROMOVIDOS EVENTOS ESPORTIVOS NO MINICÍPIO DE BARRO REALIADOS PELA ADMINISTRAÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 50 | 29/09/2022 | Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 03 de outubro de2022 (segunda-feira). Art. 2º Fica o Chefe de cada órgão municipal autorizado a convocar servidores sob sua chefia imediata, em caso de emergência e/ou caso julgue necessário. Art. 3º Os efeitos deste decreto não se estendem aos serviços públicos essenciais. Art. 4 º Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 23/08/2022 | Dispõe sobre luto oficial por três dias. | 2022 | DECRETO |
| 047 | 14/07/2022 | Dispõe sobre a homogolação do resultado final do processo seletivo público n°01/2022-sms, e adora outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 046 | 08/07/2022 | Dispõe sobre luto oficial por três dias. | 2022 | DECRETO |
| ERRATA 037 | 04/07/2022 | No Decreto nº 037/2022, de 10 de junho de 2022, publicado no Sítio Eletrônico do Município no dia 14 de junho de 2022, | 2022 | DECRETO |
| 044 | 28/06/2022 | "Retifica o Decreto 41/2022 em razão de erros materiais na individuação do lote objeto de declaração de interesse público para fins de desapropriação . | 2022 | DECRETO |
| 043 | 23/06/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria SUS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barro, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 042 | 23/06/2022 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 24 de junho de 2022, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 041 | 20/06/2022 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, do imóvel que abaixo se especifica, objetivando a construção de uma arena esportiva pública. | 2022 | DECRETO |
| 040 | 15/06/2022 | Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 16 e 17 de junho de 2022, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 10/06/2022 | INSTITUI A NOVA COMISSÃO DE GESTÃO DE PALNOS DE CARGOS E CARREIRAS COM O FIM DE PROMOVER, COORDENAR E SUPERVISIONAR O PROCESSO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 29 DA LEI MUNICIPAL nº 316/2013. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 10/06/2022 | Regulamenta no Município de Barro/CE a Lei Federal nº 13.019/14, modificada pela Lei nº 13.204/15, para dispor sobre regras e procedimentos do Regime Jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 07/05/2022 | DISPÕE DO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 02/05/2022 | INSTITUI UMA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ESTABELECE OUTRAS NORMAS E PROCEDIMENTOS E DA PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 19/04/2022 | CONSIDERANDO a PORTARIA ME Nº 3.413, de 18 de abril de 2022, que determina como ponto facultativo o dia 22 de abril de 2022. Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 029, de 11 de abril de 2022, que dispõe da mudança do gozo do feriado do dia 21 de abril. Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Barro no dia 22 de abril de 2022 do corrente ano (sexta-feira), em virtude da PORTARIA ME Nº 3.413, de 18 de abril de 2022. Parágrafo único. Funcionarão normalmente nesse dia os serviços considerados essenciais. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 11/04/2022 | TRANSFERE PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2022 O FERIADO QUE ESPECIFICA | 2022 | DECRETO |
| 028 | 11/04/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO BARRO. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 11/04/2022 | Dispões sobre luto oficial por três dias. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 01/04/2022 | Dispões sobre: A constituição da junta médica do municipio de Barro- CE. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 16/03/2022 | EMENTA: ALTERA O DECRETO 003/2020 EXONERANDO E NOMEANDO A COMOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTER SETORIAL, GESTOR ESTADUAL DE POLITICAS DE ENFRENTAMENTO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 25/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARRO. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 21/02/2022 | Institui a Comissão Especial Responsável pelo acompanhamento da Elaboração e Trabalho de DIAGNOSTICOS DE GESTÃO DA PREFEITURA DE BARRO, com Ações de Identificação de possíveis atecnias, falhas, irregularidades e ilegalidades no Exercício Financeiro de 2021, com exame físico documental, Conferência dos Cálculos, identificação e autenticidade documentos e Fatos, plicando técnicas de Auditagem, fiscalização, Estatística e Amostragem para obtenção de provas materiais, e emissão de Parecer Técnico da Situação Deixada Pela Administração Anterior | 2022 | DECRETO |
| 017 | 03/02/2022 | Convoca comerciantes para trazer ao setor de tributos documentos comprobatórios de licenciamento municipal que especifica, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 014 | 31/01/2022 | Regulamenta no Município de Barro/CE a Lei Federal nº 13.019/14, modificada pela Lei nº 13.204/15, para dispor sobre regras e procedimentos do Regime Jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 27/01/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 011/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 E TORNA MAIS RÍGIDAS AS DETERMINAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DE COVID-19, NO PERÍODO DE 27 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 007 | 20/01/2022 | Dispõe sobre o repasse do duodecimo alusivo ao exercício de 2022, para a câmara municipal de barro, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 05/01/2022 | Prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento e Sanitário das farmácias no Município do Barro e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 05/01/2022 | Extingue as Portarias de Gratificações concedidas a servidor efetivo em função de confiança e gratificação por serviço extraordinários, no interesse da Administração Pública e dá outras providâncias. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 05/01/2022 | DELEGA OS ATOS CONSTANTES NO ITEM II DO ART.123 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL INERENTES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BARRO\ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 065 | 29/07/2021 | Convoca a X-Conferência Municipal de Assistência Social | 2021 | DECRETO |
| 041 | 02/01/2014 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI O80, DE 27 DE MARO DE 2001, FIXANDO VALORES PARA DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 56 | 04/11/1202 | Dispõe sobre o lamçamento e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano do Município de Barro/CE para o ano de 2022. | 2022 | DECRETO |