O referido Plano fundamenta-se nas leis nº 12.305/2010 e lei nº 16.032/2016, que instituíram a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a Política Estadual de Resíduos Sólidos PERS) respectivamente, as quais estão alicerçados nos princípios da prevenção, precaução, usuário-pagador, poluidor-pagador, protetor-recebedor entre outros; objetivando a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e tem como referência o Plano Estadual de Resíduos Sólidos PERS, elaborado em 2016 pela Secretaria de Meio Ambiente SEMA.
/2020 01/01/2016
