Processo

Número: 202501030002

Publicação: 31/12/2024

Assunto: LEI

Nº Documento: 581

Regulamenta a Lei n.º 13.935, de 11 de
dezembro de 2019, que dispõe sobre a
prestação de serviços de Psicologia e
Serviço Social nas redes públicas de
educação básica do Município de
Barro/CE, e dá outras providências.

Não informado

Interessado: Grace Kelly Almeida Barreto Fernandes

CPF/CNPJ: 001.***.***-62

Interessado: MUNICIPIO DE BARRO

CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-19

Lei_581_2024_Ed_Psicologia_e_SS_20250103_125323

Data: 31/12/2024