Processo
LEI Nº 323/2013 DE 09 DE MAIO DE 2013
Adequação da Lei de nº016/1993 de 27 de abril de 1993 que cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
Não informado
Interessado: Grace Kelly Almeida Barreto Fernandes
CPF/CNPJ: 001.***.***-62
Interessado: MUNICIPIO DE BARRO
CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-19
Lei n° 016/93 de 27 de abril de 1993. Dispoe sobre criacao do Conselho Municipal de Saude de Barro e da outras providencias. Adobe_Scan_14_de_nov__de_2024__2_
Data: 27/11/2024
Lei nº 384/2015 BARROCE, 22 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: altera dispositivo da Lei Municipal n 323/2013, que(ria Conselho Municipal de Saude e adota outras providencias Adobe_Scan_14_de_nov__de_2024
Data: 27/11/2024