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DISPENSA: 2026.03.23.4 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/03/2026
Data da divulgação do extrato: 23/03/2026
Data da ratificação: 16/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 16/04/2026
Valor estimado: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – LEI Nº 13.709/18 E COMPLIANCE DE DADOS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL DE BARRO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global
Justificativa do preço
Preço praticado no mercado por empresa atuante no ramo do objeto praticado
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação HEITOR FERNANDES FELIX
Responsável pela Informação HEITOR FERNANDES FELIX
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SEBASTIAO GUILHERME PEREIRA DINIZ
Responsável pela Ratificação ANNA CAROLINE LEITE PEREIRA FEITOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VESTRA SOLUTION LTDA 47.047.926/0001-04 VENCEDOR 46.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Dispensa nº 2026.03.23.4 PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
17/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.04.17-3 2026 VESTRA SOLUTION LTDA 46.800,00 3.900,00 17/04/2026
17/04/2027
VIGENTE
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