Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 485/2020
09/10/2020
REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DE CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
