Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 455/2019
26/04/2019
"Dispõe Sobre a Criação da Gratificação Especial (GE) para os profissionais Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Santo Antônio e dá outras providências".
