Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 453/2019

29/03/2019

Institui Gratificação de Desempenho (GD-PMAQ) destinada aosprofissionais que compões as equipes das unidades de saúde do Barro - CE, para Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).

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