Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 453/2019
29/03/2019
Institui Gratificação de Desempenho (GD-PMAQ) destinada aosprofissionais que compões as equipes das unidades de saúde do Barro - CE, para Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).
