Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 604/2025

01/09/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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