Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 598/2025
02/06/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINACEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAUDE AO MUNICÍPIO DE BARRO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
