Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 573/2024
12/09/2024
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Barro, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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