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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2022.04.07.1 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/04/2022
Data da divulgação do extrato: 08/04/2022
Data da ratificação: 08/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2022
Valor estimado: R$ 50.400,00 (cinquenta mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA O PROGRAMA DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS VINCULADAS AO PROGRAMA PROACOM INSTITUÍDO PELA LEI 497/2021 COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS SEDIADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRO – CEARÁ, PROMOVENDO COM ISSO A OFERTA DE UM SERVIÇO DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS DO PROACOM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JUSTIFICANDO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ATRAVÉS DEC INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ONDE A ESCOLHA RECAI SOBRE A PESSOA FISÍCA CAIO LAVOISIER ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS, APRESENTANDO DOCUMENTOS QUE COMPROVAM POSSUIR A COMPETÊNCIA TÉCNICA NECESSARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ACIMA DESCRITOS, SENDO ESTES SERVIÇOS DE "NATUREZA SINGULAR".
Justificativa do preço
O VALOR TOTAL PREVISTOPARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO É DE R$ 50.400,00 ( CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) , ESTANDO O VALOR CONDIZENTE COM O PRATICANDONO MERCADO, CONSTADO ATRAVÉS DE PESQUISA FEITA PELO SETOR DE COMPRAS COM PREÇO PRATICADOS PELA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, C/C o art 13, Inciso V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação HEITOR FERNANDES FELIX
Responsável pela Informação FERNANDA ALVES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRAN FERREIRA MORAIS FREIRE
Responsável pela Ratificação ANTONIO FEITOSA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ANTONIO FEITOSA FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CAIO LAVOISIER ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS ***.955.403-** VENCEDOR 50.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE 2022.04.07.1 PDF 130KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.04.11.1 2022 CAIO LAVOISIER ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS 50.400,00
4.200,00		 11/04/2022
11/04/2023
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