Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.04.02.3 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/04/2025
Data da divulgação do extrato: 02/05/2025
Data da ratificação: 02/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2025
Valor estimado: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA A SER PRESTADO JUNTO ÁS REPRESENTAÇÕES JUDICIAIS NA JUSTIÇA COMUM E FEDERAL, ADEMAIS, ATUANDO DE FORMA PREVENTIVA E RESOLUTIVA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL DE BARRO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item
Justificativa do preço
Preços praticados no mercado por empresas atuantes no ramo do objeto pretendido
Fundamentação legal
Art. 75 Inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação HEITOR FERNANDES FELIX
Responsável pela Informação FERNANDA ALVES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SEBASTIAO GUILHERME PEREIRA DINIZ
Responsável pela Ratificação ANNA CAROLINE LEITE PEREIRA FEITOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANDERSON MORAIS BATISTA SOCIEDADE INDIVUAL DE ADVOCACIA 45.156.243/0001-51 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo 2025.04.02.3 PDF 9MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.15-1 2025 ANDERSON MORAIS BATISTA SOCIEDADE INDIVUAL DE ADVOCACIA 60.000,00
5.000,00		 15/04/2025
15/04/2026
VIGENTE
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