Data do decreto: 12/06/2026
Descrição: EMENTA: REGULAMENTA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 606/2025, INSTITUI E APROVA A AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ATCA) PARA O QUADRIÊNIO 2026- 2029 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
