EDITAL Nº 005/2023-SECULT, de 06 de Novembro de 2023 - ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS E FOMENTO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS ? FESTIVAL CULTURAL. RESULTADO FINAL

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