Número: 202407220002
Publicação: 22/07/2024
Assunto: LEI PAULO GUSTAVO (195/2022)
Nº Documento: 195/2022
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural;
Não informado
LEI PAULO GUSTAVO_195_2022_0000001
Data: 22/07/2024