Processo

Número: 202407220002

Publicação: 22/07/2024

Assunto: LEI PAULO GUSTAVO (195/2022)

Nº Documento: 195/2022

Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural;

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LEI PAULO GUSTAVO_195_2022_0000001

Data: 22/07/2024