Processo
Regulamenta a Lei Complementar n 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural no Municipio de Barro. - DECRETO N° 036, 13 DE JULHO DE 2023
Não informado
Interessado: Maria Layla Vitória Abud Barbosa
CPF/CNPJ: 083.***.***-10
Não informado