| 561 | 08/04/2024 | AUTORIZA A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO BARRO CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 12/03/2024 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INVENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 12/03/2024 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 15/02/2024 | CRIA NO MUNICÍPIO DE BARRO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE APS, COM BASE NA PORTARIA N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 26/01/2024 | ALTERA O §1°, DO ART. 68, DA LEI N° 536, DE 31 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 26/01/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 359/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 26/01/2024 | Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 26/01/2024 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Barro, e dá outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 26/01/2024 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CALÇADÕES NA ZONA URBANA DO MUNICÍÍO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 26/01/2024 | CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 17/01/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 519 QUE CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CUIDADOR (PROFISSIONAL DE APOIO) E INSTITUI BOLSAS DESTINADAS AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRO CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, AO PODER LEGISLATIVO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 356/2014, QUE INSTITUI BOLSA AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 26/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 20/09/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BARRO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 28/07/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 28/07/2023 | ATORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 05/07/2023 | ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 07/06/2023 | AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA LEI 14.133/2021. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a criação da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (GE) para os servidores públicos efetivos que desempenham suas funções junto ao Poder Judiciário na Comarca de Barro, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 13/04/2023 | Denomina "RUA DALMIR BENTO ARARUNA e RUA JOÃO SILIRO TIMOTEO" as ruas que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 31/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 517/2022, PARA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACE) DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 03/03/2023 | DENOMINA DE JOÃO ANTÔNIO E SILVA ("JOÃO ANTÔNIO"), A PASSAGEM MOLHADA NO RIO CUNCAS NA COMUNIDADE DO SÍTIO ALEGRE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 24/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) NO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 24/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO A TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRO- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 24/02/2023 | AUTORISA O MUNICÍPIO DE BARRO/CE A FIRMAR COMVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO- BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 16/12/2022 | RENOMINA E RECONHECE OS CENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 16/12/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 28/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MINICÍPIO DE BARRO-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 25/10/2022 | CRIA GRATIFICAÇÃO POR EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 21/10/2022 | LEI Nº 519/2022 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CUIDADOR (PROFISSIONAL DE APOIO) E INSTITUI BOLSAS DESTINADAS AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRO CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 14/10/2022 | CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR NO DISTRITO DE IARA MUNICÍPIO DE BARRO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 27/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E AFINS AUTORISADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DA PRESENTE LEI, BEM COMO ESTAELECE REGRAS GERAIS PARA A CELERAÇÃO DOS CONVÊNIOS E LIMITES DOS CONTRATOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE P PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 24/08/2022 | INSTITUIR O PROGRAMA ORA DE ARAR NO MUNICÍPIO DE BARRO. DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEUENOS EMPREENDEDORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 27/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ZONA URBANA E BEM COMO ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES E COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 05/05/2022 | EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 015/1997, DE 27 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 05/05/2022 | EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 024/1995, DE 23 NOVEMBRO DE 1995 E A LEI N° 195/2007 DE 02 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 05/05/2022 | EMENTA: "DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 08/12/2021 | AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE E OS CAUSÍDICOS PROCESSUAIS SUBSIDIÁRIOS A ESTA, SEMPRE ATENTENDO A HIERARQUIA DA PROCURADORIA MUNICIPAL, A CELEBRAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAS EM QUE O MUNICÍPIO FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU, OU TIVER INTERESSE JURÍDICO, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 29/10/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 29/10/2021 | DENOMINA DE "VEREADOR ADONIS MENDES" A FUTURA AVENIDA, BAIRRO PEDRO SILVEIRA, AO LADO DO LOTEAMENTO AMÉLIA MENDES, NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 22/10/2021 | DENOMINA DE "JOSE MONTEIRO SOBRINHO" A ESTRADA VICINAL, BAIRRO PEDRO SILVEIRA, DO SÍTIO RIACHO DO MEIO, EM BARRO - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 22/10/2021 | DENOMINA DE "MOURANILDO AUFRIZIO DE OLIVEIRA" A SEDE DO DETRAN EM BARRO - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 22/10/2021 | DENOMINA DE "ANTONIO ELIAS DOS SANTOS" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO OURICURI, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 22/10/2021 | DENOMINA DE "DEPUTADO ANTONIO LEITE TAVARES" A ESTRADA VICINAL EM BARRO - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 01/10/2021 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 437/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 01/10/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRO-CE A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DE ESCOLINHA DE FUTEBOL OU CENTRO DE TREINAMENTO DE ATLETAS EM CATEGORIAS DE BASE NO MUNICÍPIO DE BARRO - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 14/06/2021 | PLEITEIA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "ALTO BELA VISTA" LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRO SILVEIRA, NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO AVENIDA E RUAS DO REFERIDO LOTEAMENTO E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 01/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, FICA REVOGADA A LEI 453/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 25/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 30/03/2021 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CASC/ FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 30/03/2021 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRO, RENOMEIA ÓRGÃOS, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 29/03/2021 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 29/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 10/03/2021 | CRIA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOL NASCENTE II (SER INSTALADO NA NOZA URBANA DE BARRO - CE - BAIRRO GANGORRA), DÁ NOME AS RUAS NO REFERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 02/03/2021 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTRUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO OS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 14/12/2020 | ALTERA O INCISO III, DO ART. 5° DA LEI N°484/2020 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 03/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCICO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 09/10/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 09/10/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DE CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 05/10/2020 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC; DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMDECDO MUNICÍPIO DE BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 05/10/2020 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 25/06/2020 | CRIA O LOTEAMENTO "SILVEIRA RESIDENCE" (SER INSTALADO NA ZONA URBANA DE BARRO - CE - BAIRRO PEDRO SILVEIRA) E DÁ NOME AS RUAS DO REFERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 25/06/2020 | ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 198/2007 DE 17 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 12/06/2020 | INSTITUI O INCENTIVO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO NA FORMA DE INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES ADSTRITOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OU POR ELA REQUISITADOS E QUE ESTEJAM NO ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 12/06/2020 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DE IARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 22/05/2020 | FICA ESTABELECIDO O DIA 19 DE MARÇO "DIA DE SÃO JOSÉ" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 18/05/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 24/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 20/04/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 316/2013, COM ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELA LEI MUNICIPAL N° 379/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 12/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSENTIR O PAGAMENTO EXPECIONAL E COMPLEMENTAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 19/02/2020 | INSTITUI O DIA DO "DEMOLAY" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 18 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 02/07/2019 | Retifica as nomenclaturas das Escolas Municipais previstas na Lei n° 406/2016 de 18 de novembro de 2016. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 02/07/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 31/05/2019 | Altera o art. 23 da Lei Municipal n° 454/2019 de 04 de abril de 2019, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares conforme disposto na Lei n° 13.824, de 09 de maio de 2019 (Lei Federal) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 21/05/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 15/05/2019 | Dispõe sobre a equiparação do salário base dos agentes de trânsito, cria a gratificação "protetor solar", altera a nomenclatura da periculosidade e dispõe sobre seu aumento gradativo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 30/04/2019 | Altera o Perímetro Urbano e a divisão de Bairros da Cidade de Barro e cria o Distrito Riachão com sua respectiva sede. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 26/04/2019 | "Dispõe Sobre a Criação da Gratificação Especial (GE) para os profissionais Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Santo Antônio e dá outras providências". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO QUANTO ÀS POTENCIAIS VIOLAÇÕES DESSES DIREITOS E SOBRE OS ÓRGÃOS ENCARREGADOS PRECIPUAMENTE DE SEU CONTROLE SOCIAL." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 29/03/2019 | Institui Gratificação de Desempenho (GD-PMAQ) destinada aosprofissionais que compões as equipes das unidades de saúde do Barro - CE, para Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ). | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 07/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRIBUIR ANUALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 26/02/2019 | EMENTA: REVOGA A LEI N° 374/2015 DE 03 DE JUNHO DE 2015; INSTITUI O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 07/05/2018 | EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 15/04/2016 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS ORGANIZAÇÕES SOCAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 05/04/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, A TORNAR EVENTO CULTURAL "A CALVAGADA DE SÃO SEBASTIÃO DO DISTRITO DE CUNCAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 05/04/2016 | DISPOE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 05/04/2016 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO (PMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 31/03/2016 | AUTORIZA O MUNICÍCPIO DE BARRO. ESTADO DO CEARÁ, A FRIMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DOS CORREIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 04/03/2016 | ALTERA O VALOR DA BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA "MAIS MÉDICO PARA O BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 04/03/2016 | ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍCPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 26/01/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRO DO ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 17/12/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRO DO ESTADO DE CEARÁ, A REALIZAR A "SEXTA DA CANTORIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 17/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 22/09/2015 | DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSO PARA O CUSTEIO DE DEPSESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM, E ALIMENTAÇÃO QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 22/09/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 323/2013. QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 16/09/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA O CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 16/09/2015 | PLEITEIA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO SOL NASCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 09/09/2015 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍCPIO DE BARRO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX, E 179 DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 09/09/2015 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BARRO ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 21/08/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO/MAG E ALTERAÇÕES NA LEI 316/2013. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 14/08/2015 | INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 14/08/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPEENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SOLIDOS, DERNAGEM E MANEJO DE ÁGUA PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 15/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 03/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 03/06/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 301/2011, DE 15 DE JUNHO DE 2011, INSTITUINDO O PISO SALARIAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 04/03/2015 | MODIFICA E EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E INCISO DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 359/2014 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, COM A REMUNERAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 02/02/2015 | ESTABELECE AS ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVO AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 12.696/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 09/12/2014 | ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 344/2013 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 21/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS/COMAD EM BARRO-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 11/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 27/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM DINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 27/05/2014 | DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSOS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, ESTDUAL E NACIONAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 09/05/2014 | DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 28/03/2014 | AUTORIZA A BAERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 18/03/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 28/02/2014 | DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. EMENTA: DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 27/02/2014 | ALTERA O PARÁGRAFO 1° E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° E ALTERA O ART. 5° E ACRESCENTA O § ÚNICO, DA LEI N° 356/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 21/02/2014 | ALETRA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 242/2009, DE 18 DE MARÇO DE 2009, MODIFICADO PELA LEI N° 310/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 19/02/2014 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ANTÔNIO FERNANDES NOGUEIRA, CONHECIDO POR "ANTÔNIO NOGUEIRO", SITUADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 19/02/2014 | INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 19/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE SE DISPÕE EXCLUSIVAMENTE A PRESTAR PLANTÕES MÉDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES ELETIVOS E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, SUA REMUNERAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 19/02/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 05/12/2013 | CRIA E DENOMINA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DO BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 14/11/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANTÕES DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 01/11/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DO BARRO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 18/10/2013 | PLEITEIA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PADRE CÍCERO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 15/10/2013 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO - CE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME-CE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 09/10/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 24/09/2013 | PLEITEIA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO GRANVILLE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 24/09/2013 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS NO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 03/09/2013 | ALTERA O VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DOS MOTORISTA, PASSANDO A SER ÚNICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 27/08/2013 | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AFIM DA COSNTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO DE BARRO - CEARÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 20/08/2013 | DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO "FRANCISCO FRANCINALDO MORAIS DE FIGUEIREDO", NA CIDADE DO BARRO - CEARÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 20/08/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE RECICLAGEM E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE BARRO - CEARÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 20/08/2013 | ALTERA O ART. 1° DA LEI 288/2010 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 26/07/2013 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TRAJANO NOGUEIRA DE FRANCISCA TELES MACHADO (MÃE BANDÚ), NA CIDADE DE BARRO - CEARÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 19/06/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 19/06/2013 | INSTITUI NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL O NÚCLEO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 19/06/2013 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PMAQ PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, AUXILIARES DE CONSULTORIO DENTÁRIO/TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL E AUXILIARES/TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA - ESF, E SEUS APOIADORES INSTITUICIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 19/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS AUXILIARES DE ENFERMAGENS, PLANTONISTAS NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 06/06/2013 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 06/06/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 321/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, MONENCLATURA E ESTIPÊNDIOS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 25/05/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 24/05/2013 | DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, TATIANA DA SILVA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 24/05/2013 | AUTORIZ O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA EM CONSONANCIA COM O ART. 165 DA LOM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 16/05/2013 | ALTERA O ART. 2° DA LEI 326/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 09/05/2013 | PLEITEA A PROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO " LOTEAMENTO PEDRO SILVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 09/05/2013 | ALTERA A LEI N° 300/2011, DE 15 DE JULHO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 09/05/2013 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO BARRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 09/05/2013 | ADEQUAÇÃO DA LEI DE N° 016/1993 DE 27 DE ABRIL DE 1993 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 23/04/2013 | ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE PRO-CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 23/04/2013 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 17/04/2013 | DISPÕE SOBRE O DIA DA MISERICÓRDIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 14/03/2013 | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA IRACEMA FRANÇA DOS SANTOS O CRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 08/03/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AUXILIARES DE MONITOR DE CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 07/03/2013 | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRO O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIROS AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS - PROUNI - BARRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 31/01/2013 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DE GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEU N° 315/2012, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 06/12/2012 | IMPLANTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 06/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DE VEREADOR ANTONIO MOREIRA DE SOUSA À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IARA, BARRO, QUE INICIA NA BR 116 , AO LADO DA ESCOLA DEPUTADO ANTONIO LEITE TAVARES, CRUZANDO A AVENIDA MANOEL CARDOSO DOS SANTOS, E TERMINANDO NA RUA JOAQUIM JOSÉ DE ALMEIDA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 10/07/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 02/04/2012 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 242/2009, DE 18 DE MARÇO DE 2009 QUANTO AO VALOR DA REMUNARAÇÃO DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E CIRURGIÕES-DENTISTAS DO PSF. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 14/03/2012 | ALTERA VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA, VINCULADOS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 14/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 07/03/2012 | CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE BARRO O CARGO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 07/03/2012 | ALTERA A LEI 135/2007, INSTITUINDO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, CRIA AJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 13/12/2011 | ALTERA A LEI 298/2011 E DENOMINA AS RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO PROJETO RESIDENCIAL PARQUE DO CUMBE, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 19/11/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAÕ DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATAM O ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE BARRO-CE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 14/10/2011 | MODIFICA O ARTIGO 7° DA LEI N° 137/2005 DE 04 DE MARÇO DE 2005, BEM COMO, MODIFIA O ANEXO ÚNICO, ITEM 2, DA LEI N° 264/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 15/07/2011 | ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 15/07/2011 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA CUSTEAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO, AJUDA DE CUSTO, PARA MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS QUE INTEGRAM O PACS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM VISTAS AO PAGAMENTO DO INCENTIVO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 02/06/2011 | DENOMINA AS RUAS E A AVENIDA DO LOTEAMENTO PROJETO RESIDENCIAL PARQUE DO CUMBE LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 02/06/2011 | PLEITEIA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PROJETO RESIDENCIAL PARQUE DO CUMBE DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 20/05/2011 | CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 05/05/2011 | ALTERA O § 2° DO ART. 6°, DA LEI N° 262/2009 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, EM CONFORMIDADE COM O INCISO XVI, ALÍNEA C, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 10/03/2011 | AUTORIZA O FECHE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 13/12/2007 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 09/05/2007 | ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 1° DA LEI N° 197/2007, DE 02 DE ABRIL DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 17/04/2007 | REVOGA A LEI N°12 DE 18 DE MAIO DE 1995 QUE INSTITUIU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIALDO SERVIDOR MUNICIPAL, MODIFICA O ART. 120 DA LEI N° 10DE 06 DE MAIO DE 1994, BEM COMO REVOGA OS ARTIGOS 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 E 136 DA CITADA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 02/04/2007 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO PREVISTA NO CAPÍTULO VII, SEÇÃO I, ART. 106, X, DA LEI N° 10/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 02/04/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 07/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 07/03/2007 | AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 27/07/2006 | Institui o Sistema Municipal do Meio Ambiente, desmembra a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, altera a Lei nº, cria cargos fixa salários e adota outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 27/03/2001 | EMENTA: Dispõe sobre a Concessão de Diárias e ajuda de custo para agentes púlicos e dá outras providências. | 2001 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 013 | 25/06/1996 | Autoriza ao Sr. Prefeito a efetuar o atendimento a pessoas carentes a que especifica e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 25/06/1996 | Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 25/06/1996 | Pleiteia desapropriação do terreno que indica e adota outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 25/06/1996 | Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 30/05/1996 | Pleiteia aprovação do loteamento Manoel Messias de Sousa, no Bairro Gangorra e adota outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 30/05/1996 | Autoriza a abertura de crédito especial o valor que indica e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 30/05/1996 | Considera de utilidade pública e liga Barrense de Desporto e adota outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 30/05/1996 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento programa para o exercício de 1997 e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 11/04/1996 | Dispõe sobre a doação de imóvel localizado na Zona Urbana e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 11/04/1996 | Autoriza a abertura de crédito especial o valor que indica e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 21/03/1996 | Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 14/03/1996 | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 02/02/1996 | Denomina ruas que indica e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 23/11/1995 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro, para o exercício financeiro de 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 23/11/1995 | Cria a Fundo Municipal de Assistência Municipal e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 23/11/1995 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 23/11/1995 | Institui o fundo municipal de Educação e Desportos e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 07/11/1995 | Denomina de Estádio Municipal Valdimiro Alves Feitosa O BITÃO e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 07/11/1995 | Autoriza oblação de terreno e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 26/10/1995 | Pleiteia aprovação do loteamento Vila Cardoso e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 26/10/1995 | Pleiteia aprovação do loteamento Boa vista e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 26/10/1995 | Pleiteia aprovação do loteamento parque Isaac Dias e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 26/09/1995 | Altera o art 19 da lei 018/95 de 31 de agosto de 1995 e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 31/08/1995 | Institui o fundo de desenvolvimento municipal e dá outras providências correlatas. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 24/08/1995 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária São José do Sitio Pitombeira. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 17/08/1995 | Ementa: A lei nº 004/95, de 09 de março de 1995, dando outras disposições. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 10/08/1995 | Autoriza a abertura de um crédito especial adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 14/06/1995 | Ementa: Modifica a redação quantitativa dos incisos I a V ao art. 107 da Lei nº 005/92 e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 25/05/1995 | Ementa: Estabelece as diretrizes do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 1996 e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 18/05/1995 | Institui o fundo de seguridade social do Servidor Municipal e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 04/05/1995 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida do município para o Instituto Nacional de Seguro Social INSS, nos termos da lei complementar 77, de 13.07.1993. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 27/04/1995 | Autoriza firmar convênio com a Entidade que indica e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 27/04/1995 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar ações e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 23/03/1995 | Concede título de cidadão Barrense ao Dr. Edílson Wellington da Silva Batista e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 16/03/1995 | Regulamenta o fundo municipal dos direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 09/03/1995 | Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 09/03/1995 | Dispõe sobre a remuneração dos professores lotados no convênio de Cooperação Estado/Município e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 09/03/1995 | Autoriza doação de imóvel na forma que indica e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 09/02/1995 | Ementa: Autoriza a abertura de credito especial no valor e forma que indica e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 09/02/1995 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 09/02/1995 | Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 09/12/1994 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 24/11/1994 | Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 17/11/1994 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro, para o exercício financeiro de 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 13/10/1994 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento programa para o exercício de 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 13/10/1994 | Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 13/10/1994 | Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Barro e Associação Comunitária de Iara. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 25/08/1994 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar ações e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 18/08/1994 | Dispõe sobre a implantação do plano de cargos e carreiras, sobre grupos ocupacionais e a fixação dos novos valores da referências vencimentais da administração pública direta e indireta do Município de Barro. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 09/06/1994 | Denomina de Escola de 1º Grau Antonio Severo de Lima no Distrito de Engenho Velho e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 12/05/1994 | Concede anistia de débito divida ativa e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 06/05/1994 | Dispõe sobre o estatuto dos servidores do Município de Barro e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 06/05/1994 | Cria cargos em Comissão e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 07/04/1994 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 07/04/1994 | Ementa: Dá nova redação aos incisos I e V do Art. 6º da lei nº 012 de 04 de março de 1993. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 17/03/1994 | Oficializa bairro na sede do Município e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 10/03/1994 | Cria Cargo em Comissão e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 10/03/1994 | Autoriza doação de um terreno a CAGECE, na forma que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 03/03/1994 | Autoriza doação de um terreno a CAGECE, na forma que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 10/02/1994 | Concede título de cidadão Barrense aos Sr.(a) José Adailson Barbosa Landim e Maria Haneide Mendonça Landim e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 03/02/1994 | Autoriza o Poder Executivo firmar consórcio com as prefeituras que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 16/12/1993 | Revoga a Lei Municipal nº 32/84 e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 16/12/1993 | Revoga a Lei nº 47/85, de 30/12/85 e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 16/12/1993 | Autoriza a manutenção da privatização do serviço de administração do hospital Santo Antonio pela Associação Comunitária de Iara, mantido seu patrimônio como público, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 02/12/1993 | Dispõe sobre denominação de Rua na Vila São José e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 02/12/1993 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 25/11/1993 | Denomina a sede do Poder Legislativo e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 25/11/1993 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro, para o exercício financeiro de 1994. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 11/11/1993 | Concede título de cidadão Barrense aos Srs. Heitor Pinheiro Teles e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 30/10/1993 | Revoga a Lei nº 017/93, de 20.05.93 altera a doação de prédio público à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 29/10/1993 | Ementa à Emenda nº 001/93 de 15 de janeiro/93, Incs. I, II e III de seu art. 1º, que alterou a Lei nº 011/90, de 6.6.90. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 21/10/1993 | Denomina de Mãe Ana, o hospital e Maternidade que está em construção no distrito de Iara deste Município. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 20/10/1993 | Concede título de cidadão Barrense aos Senhores, Tasso Ribeiro Jereissati, Manuel Minervino e José Josué Neto, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 16/10/1993 | Abre, crédito especial ao Orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 15/10/1993 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Novos. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 14/10/1993 | Emenda à Lei nº 020/93, que retifica o disposto no art. 3º e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 09/10/1993 | Revoga lei nº 13/83, de 07 de outubro de 1983, e dá novo nome oficial a praça da Matriz desta cidade. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 02/09/1993 | Considera de utilidade Pública a Associação Espírita Francisco de Assis de Barro-Ceará. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 09/06/1993 | Cria o programa Municipal de Incento a produção e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 09/06/1993 | Autoriza concessão de ajuda financeira as entidades que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 09/06/1993 | Autoriza utilização de área pública e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 09/06/1993 | Concede ajuda financeira na forma que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 09/06/1993 | Retifica as leis o 14/90 e 16/93, cria conselho municipal de saúde e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 08/06/1993 | Institui o regime Jurídico único para os servidores da Administração direta das Autarquias e das fundações Municipais e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 03/06/1993 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a criar a manter em representação do Município em fortaleza, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 20/05/1993 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Saco. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 20/05/1993 | Autoriza celebração de convênio de subvenção com a Associação Comunitária do Sítio Deserto e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 20/05/1993 | Autoriza doação de prédio público a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 27/04/1993 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Barro e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 15/04/1993 | Ementa: Autoriza a doação de material inservível e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 15/04/1993 | Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 25/03/1993 | Fixa valores de remuneração para o quadro de provimento em comissão e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 04/03/1993 | Dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Barro-Ceará. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 04/03/1993 | Ementa a Lei nº 006/93, de 04 de fevereiro de 1993, dando outras disposições. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 04/03/1993 | Autoriza o chefe do Poder Executivo em nome do município a celebrar convênio e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 18/02/1993 | Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 18/02/1993 | Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 18/02/1993 | Revoga doação de área pública urbana, autoriza a compra de terreno urbano e doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 04/02/1993 | Fixa os valores salariais dos servidores Municipais e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 04/02/1993 | Dá nova destinação a área pública urbana, autoriza a doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 04/02/1993 | Emenda à lei nº 011/92, de 10 de dezembro de 1992, dando outras disposições. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 03/02/1993 | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 15/01/1993 | Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 15/01/1993 | Emenda a Lei nº 011/90, de 06 de junho de 1990, dando outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 10/12/1992 | Institui o código de posturas e Edificações do Município de Barro e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 26/11/1992 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro para o exercício financeiro de 1993. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 12/11/1992 | Considera de utilidade Pública à Associação dos Moradores do Distrito de Iara e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 22/10/1992 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento no valore forma que indica e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 10/09/1992 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 10/09/1992 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 03/09/1992 | Institui o código Tributário do Município de Barro e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 21/05/1992 | Doa terreno para construção do Clube Recreativo do Professor Barrense e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 21/05/1992 | Doa terreno para construção da área de lazer da loja maçônica e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 20/04/1992 | Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 09/04/1992 | Emenda o artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barro Ceará, Lei nº 01/78, de 01 de fevereiro de 1978. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 30/11/1991 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado para o exercício financeiro de 1992. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 28/11/1991 | Que dá nomes a algumas Ruas da cidade Barro-Ce, na forma que indica e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 24/10/1991 | Dá denominação a Rua na Sede do Município, e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 09/05/1991 | Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Barro e a Associação Comunitária de Iara. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 02/05/1991 | Concede direito de uso de solo urbano e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 02/05/1991 | Disciplina critérios para alienação de bens móveis e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 18/04/1991 | Cria a Zona Urbana do Distrito de Brejinho e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 08/03/1991 | Doa terreno a EMATERCE e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 04/12/1989 | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 30/11/1989 | Autoriza celebrar convênio com a BEMFAM, na forma que indica e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 30/11/1989 | Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 23/11/1989 | Dá nome ao Posto Médico do Sítio Alegre e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 23/11/1989 | Dá nome ao Posto Médico do Sítio Alegre e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 23/11/1989 | Autoriza a celebração do Convênio que concede subvenções e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 19/10/1989 | Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor e forma que indica e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 28/09/1989 | Autoriza a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado na forma que indica e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 17/09/1989 | Revogada a Lei nº 28/84 de maio de 1984 e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 31/08/1989 | Autoriza firmar convênio com a procuradoria geral da justiça, na forma que indica e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 17/08/1989 | Concede reajuste de vencimentos ao funcionários e servidores da Prefeitura Municipal do Barro, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 11/05/1989 | Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Serrota neste Município, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 11/05/1989 | Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Monte Alegre neste Município, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 11/05/1989 | Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Iara neste Município, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 11/05/1989 | Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Engenho Velho, neste Município, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 11/05/1989 | Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Cuncas neste Município, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 11/05/1989 | Cria a Nova Zona Urbana da Sede deste Município, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 27/04/1989 | Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PEAE, criar o setor Municipal de Alimentação e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 20/04/1989 | Cria uma CRECHE e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 06/04/1989 | Autoriza ao Executivo a abrir Crédito para reconstrução de Obras Municipais e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 06/04/1989 | Cria o Conselho Municipal de Esporte C.M.E. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 16/03/1989 | Estabelece Regime Jurídico nas relações de trabalho dos funcionários e servidores municipal do Barro e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 16/03/1989 | Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 09/03/1989 | Cria o Serviço Social vinculado à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 23/02/1989 | Cria o quadro de Pessoal da Escola Catarina Tavares Martins e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 16/02/1989 | Determinado a proibição de criação de animais no Perímetro Urbano, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 30/12/1988 | Denomina Escola de 1º Grau, no Sítio Pitombeira, e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 01/12/1988 | Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 07/11/1988 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado do Ceará, para o exercício de 1989 e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 31/10/1988 | Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 13/09/1988 | Concede Título de cidadão Barrense ao Senhor Cel. Antonio de Pádua Sousa Lopes, e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 15/08/1988 | Dá nomes as Ruas que indica e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 11/08/1988 | Cria o imposto sobre combustíveis Líquidos e gasosos e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 11/07/1988 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor que indica e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 11/07/1988 | Autoriza a alienação de bem móvel e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 11/07/1988 | Cria a Zona Urbana do Distrito de Engelho Velho, neste Município e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 11/07/1988 | CRIA A ZONA URBANA DO DISTIRITO DE MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 08/07/1988 | Cria a Zona Urbana do Distrito de Serrota, neste Município e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 14/03/1988 | FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 22/12/1987 | CONCEDE TÍTULO DE PERSONA NON GRATA AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 22/12/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR E TRANSFERIR DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, TODAS AS CONTAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 21/12/1987 | DENOMINA A ESCOLA DE 1° GRAU, NO SÍTIO RAPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 21/12/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE INDICA. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 09/11/1987 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE AO SR. DR. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 06/11/1987 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE MONTE ALEGRE, ENGENHO VELHO E SERROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 06/11/1987 | ESTIMA A RECEITA FEDERAL E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 06/11/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 06/11/1987 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DNOCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 30/03/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARRO - CE A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO PONTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 16/02/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 26/11/1986 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 53A | 25/11/1986 | A CÂMARA APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 30/09/1986 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 18/09/1986 | PLEITEIA A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 28/08/1986 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 30/12/1985 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE AO SENHOR CEL. PEDRO FIGUEIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 30/12/1985 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 30/12/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA E VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 09/12/1985 | AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM MA-PRODECOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 14/11/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A - TELECEARÁ E AFIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 21/10/1985 | CRIA A "ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS BARRENSES - AUB" NA FORMA QUE INDICA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 14/10/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 09/10/1985 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, REFORMA QUE INDICA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 29/07/1985 | APROVA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO POVOADO MONTE ALEGRE - MUNICÍPIO DE BARRO. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 15/07/1985 | PLEITEIA CRIAR O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO COM OS SEGUINTES ABAIXO DESCRIMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 13/04/1985 | PLEITEIA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 37A | 08/04/1985 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SENHORA MARIA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 23/03/1985 | AUTORIZE O SR. PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR O IMÓVEL (TERRENO PARA CONSTRUÇÃO) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 23/10/1984 | Dá o nome ao estabelecimento de ensino que indica e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 11/09/1984 | Autoriza desapropriação por Decreto de Imóvel localizado no Distrito de Iara, doando-o a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IARA e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 04/09/1984 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal, doar o imóvel que indica e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 27/08/1984 | Autoriza o reajuste de Aluguel e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 13/08/1984 | Autoriza a doação do imóvel urbano que indica e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 13/08/1984 | Reconhece de utilidade e entidade que indica e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 13/08/1984 | Autoriza alienar o imóvel que indica e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 21/05/1984 | Autoriza alienação de bens do município e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 21/05/1984 | Autoriza subvenção em favor da Associação Comunitária de Iara, e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 21/05/1984 | Considera de utilidade Pública a Associação Comunitária de Iara e dá outras providências | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 07/05/1984 | Revogação de Lei modifica o Perímetro urbano e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 16/04/1984 | Outorga poderes ao Executivo Municipal para construir dois prédios públicos e doar a Área que indica. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 16/04/1984 | Autoriza o reajuste do imposto Predial na forma que indica. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 16/04/1984 | Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 16/04/1984 | Autoriza abrir adicional ao orçamento vigente, Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 12/03/1984 | Proíbe a criação de animais soltos no perímetro urbano do Distrito de Santo Antonio, neste Município. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 12/03/1984 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos Servidores Municipais, na forma e base que indica. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 13/02/1984 | Dá nome ao estabelecimento que indica e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 13/02/1984 | Pleiteia criar horário aos domingos para o comércio do Barro, e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 13/02/1984 | Pleiteia criar o perímetro urbano do Distrito de Santo Antonio, com os limites abaixo discriminados e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 17/10/1983 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado do Ceará, para o exercício de 1984 e dá outras providências. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 14/10/1983 | Concede o título de cidadão barrense as personalidades que indica e dá outras providências. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 07/10/1983 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal dá aumento de 60% (sessenta por cento) aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 07/10/1983 | Da nome a praça e dá outras providências. | 1983 | LEI MUNICIPAL |